O trabalho de conclusão de curso, mais conhecido como TCC, é uma das exigências do Ministério da Educação e Cultura para os cursos de pós-graduação Lato sensu, sendo pré-requisito parcial para a titulação, podendo ser apresentado de várias formas, de acordo com o tipo de curso ou com as normas da instituição de ensino superior.
A Resolução 01/2007 CES/CNE/MEC estabelece no artigo 5° que os cursos de pós-graduação Lato Sensu, em nível de especialização, devem ter duração mínima de 360 horas, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso (TCC).
Ou seja, a resolução diferencia TCC de monografia, a forma mais usual de apresentação. Porém, artigos, apresentação de seminários, estudos de caso, projetos e documentários, dentre outros, são aceitos como trabalho de conclusão de curso. Mas a escolha da forma de apresentação não fica a critério do aluno: deve ser previamente estabelecida pela instituição de ensino superior no projeto pedagógico do curso.
Independente da forma de apresentação, fundamental é que o trabalho observe as Normas Brasileiras de Redação (NBRs) elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e apresente itens essenciais em um trabalho científico.
É indispensável, em um curso de pós-graduação, que se desenvolva e se apresente trabalho de conclusão de curso ou monografia, pois o conhecimento não deve ser apenas absorvido e acumulado, mas reconstruído e reelaborado através de um processo de reflexão e, em decorrência, compartilhado.
Assim, para o tema, deve-se escolher, preferencialmente, assunto abordado no curso, pois isso só reforçará o que foi aprendido. Além disso, o artigo 7°, § 1°, inciso III da Resolução 1/2007 CES/CNE/MEC diz que os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação Lato Sensu devem ser acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente, título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido.
Portanto, um TCC relacionado à pós-graduação pode vir a ser mais conveniente para o currículo do aluno, pois conta como produção científica e, a depender de sua qualidade e inovação, pode vir a ser publicado e apresentado em congressos e seminários.